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7月7日

Direito do cidadão - Perda de documentos

O que fazer quando você perde seus documentos? Siga aqui algumas dicas que foram dadas no Jornal Hoje sobre como proceder diante desta situação, saiba quais são seus direitos nesta hora.
 

O cidadão que é roubado ou perde um documento pode ser a próxima vítima de uma fraude. Registrar o boletim de ocorrência não é garantia de tranqüilidade - é apenas a primeira de muitas providências que a vítima deve tomar.

O empresário Cristiano Saback foi assaltado em Salvador há oito anos. Ficou sem os documentos e 40 folhas de cheque, que depois foram clonadas – 100 delas já foram usadas. Hoje, ele anda com a cópia do boletim de ocorrência para provar que não é um golpista.

Há três anos, Raimundo tenta se livrar de dívidas que não fez. Foi vítima de um estelionatário que pedia documentos oferecendo um empréstimo. O nome de Eveline foi usado para abrir crediário em lojas e uma conta em banco.

Quem tem os documentos extraviados ou roubados, muitas vezes só se preocupa em adquirir um novo. No Instituto de Identificação do Ceará, por exemplo, todos os dias, cerca de 500 pessoas vêm tirar a segunda via da carteira de identidade. Medida que, sozinha, não evita problemas no futuro.

Outro caminho é avisar imediatamente ao cadastro nacional de documentos perdidos da Serasa. O atendimento é grátis, mas a pessoa paga a ligação: 0xx11- 3373-7272. Na hora da compra, a loja liga para conferir se há alguma restrição com os documentos apresentados pelo consumidor.

Problemas no comércio, problemas na Justiça. Rosano Alves Rodrigues registrou o B.O. e tirou novas vias dos documentos. Este ano foi renovar a carteira de habilitação em Guarulhos, na Grande São Paulo. Foi preso na hora, acusado de assalto. O verdadeiro ladrão apresentou a identidade desaparecida. “O verdadeiro culpado solto e eu, inocente, preso durante 26 dias, que pra mim foram 26 anos”, disse o jardineiro. O caso está na Justiça. Rosano pede indenização ao Estado por danos morais. Segundo a defensora pública Ana Cristina Soares, quando é comprovado que documentos foram falsificados e usados por outra pessoa, a vítima não pode ser prejudicada. No caso de dívidas, se o estabelecimento mantiver a cobrança, ela deve procurar a Justiça. "O caminho é um pouco árduo, mas o consumidor sempre consegue resolver a situação". Fonte: Jornal Hoje, Quinta-Feira , 17 de Agosto de 2006

 

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